Um grupo de professores está a preparar queixas formais contra a proibição do uso de telemóveis por parte de docentes e funcionários nas escolas, medida que já entrou em vigor em dois agrupamentos. De acordo com o ‘Correio da Manhã’, os docentes vão apresentar exposições ao ministro da Educação, à Inspeção-Geral de Educação e Ciência (IGEC), à comissão parlamentar de Educação e à Provedoria de Justiça, alegando irregularidades na forma como os regulamentos foram elaborados.
Luís Braga, professor na Escola Básica da Abelheira, em Viana do Castelo, explicou ao jornal diário que a iniciativa avança assim que for reunida informação suficiente para demonstrar que as normas foram criadas “sem consulta pública” e de forma “irregular”. O docente admite ainda recorrer aos tribunais, através de uma “intimação para proteção de direitos fundamentais”.
O Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco, em Vila Nova de Famalicão, foi o primeiro a estender a proibição de telemóveis a docentes e pessoal não docente, medida que já se aplicava aos alunos do 1º ao 6º ano. Situação semelhante ocorre na Escola Secundária Dr. Joaquim Gomes Ferreira Alves, em Valadares, Vila Nova de Gaia, onde a direção determinou que o uso de telemóveis por professores e funcionários “deve cingir-se ao máximo às necessidades de serviço”.
Luís Braga afirma que há outras escolas a seguir o mesmo caminho e que a situação será comunicada também aos sindicatos. O docente contesta a legalidade dos regulamentos, argumentando que, no caso de Valadares, “o documento foi aprovado pelo conselho pedagógico, quando o poder regulamentar pertence ao Conselho Geral”, acrescentando que as escolas estão a permitir “o uso de meios privados para questões de serviço”, o que considera uma irregularidade.
O professor critica ainda a ausência de uma base legal para tais medidas: “O Ministério da Educação tem de tomar uma posição. Tem de haver uma lei habilitante para fazer um regulamento, mas as escolas acham que podem pôr nos regulamentos tudo o que lhes apetece”, afirmou.
Para Luís Braga, a questão é mais ampla e simbólica: “Ao longo da história, o ataque a direitos fundamentais começou muitas vezes por alterações a regulamentos. Não tenho de dar o exemplo aos alunos no intervalo, que é, por lei, tempo livre. É uma visão paternalista e salazarenta. Há professores que vão telefonar para a casa de banho.”
Em Portugal, a proibição do uso de telemóveis nas escolas foi recentemente generalizada aos alunos do ensino básico, medida anunciada pelo Ministério da Educação no final de 2024 e aplicada a partir do presente ano letivo. A norma, destinada a reduzir distrações e promover um ambiente de aprendizagem mais focado, deixou no entanto em aberto a gestão do uso de dispositivos pelos docentes e funcionários — lacuna que agora origina contestação e debate jurídico sobre os limites da autonomia das escolas.
